Presidente Lula sanciona lei que torna Política Nacional Aldir Blanc definitiva e amplia investimentos culturais até 2029

Imagem: Ministério da Cultura| Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na última sexta-feira (2) a sanção do projeto que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma política pública permanente, consolidando o compromisso federal com o fomento à cultura em todo o território nacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assegura um investimento de R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios.

Originalmente estruturada para repassar R$ 3 bilhões anuais entre 2023 e 2027, a política agora poderá distribuir esses recursos ao longo de um período mais flexível. Após o encerramento desse ciclo, os repasses continuarão com base nos valores estabelecidos anualmente pela Lei Orçamentária da União, garantindo assim sua continuidade como política pública permanente.

“A Política Nacional Aldir Blanc é essencial para garantir que a cultura seja fomentada permanentemente em nosso país. Ela surge como suporte para seu crescimento e a manutenção de produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura. Essa é uma grande vitória da Cultura e do Brasil”, comemora a ministra Margareth Menezes.

Outro ponto importante sancionado junto ao texto principal foi a incorporação da Medida Provisória 1.280/2024, que estende até 31 de dezembro de 2029 a vigência dos benefícios fiscais previstos no Recine — o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. A regra anterior previa o fim dos incentivos já no final deste ano.

O Recine garante isenção de tributos federais para aquisição de equipamentos e serviços voltados à construção e modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades pequenas e regiões do interior, onde o acesso à exibição cinematográfica ainda é limitado.

A sanção representa uma conquista importante para o setor cultural, ao assegurar meios estruturais e financeiros para seu desenvolvimento contínuo, descentralizado e com maior alcance territorial.

Com informações: Ministério da Cultura