Ponta Grossa desponta como um polo promissor para o desenvolvimento de jogos digitais
O mercado de jogos digitais tem se destacado nos últimos anos como uma indústria em crescimento exponencial, conquistando um número cada vez maior de consumidores. No entanto, o Brasil enfrenta desafios e obstáculos no desenvolvimento desse setor promissor, incluindo regulamentações e questões tributárias.
De acordo com estudos recentes, realizados pela Sanplus Game Studio, o Brasil é líder no mercado de games na América Latina e ocupa a 13ª posição entre os maiores consumidores mundiais. Em 2018, o setor alcançou um faturamento de 1,5 bilhão de reais. Entretanto, uma das maiores problemáticas para o mercado brasileiro é a carga tributária imposta aos jogos e videogames, uma das mais altas do mundo.
A incidência de impostos como ICMS, IPI, COFINS e PIS sobre os softwares e hardwares dos jogos digitais é um entrave para o desenvolvimento da indústria no país. Por exemplo, os consoles podem sofrer um acréscimo de até 72% no valor final do produto, mesmo com a redução da carga tributária em 2019.
Essa alta tributação se deve, em parte, à falta de uma categoria específica para os jogos digitais na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que gera problemas na inserção dessa indústria em projetos de incentivo cultural. Essa falta de identificação específica resultou, por exemplo, no veto do Recine em 2018, que caracterizava os jogos digitais na mesma categoria dos jogos de azar.
No entanto, iniciativas estão em curso para mudar esse cenário. No Congresso Nacional, está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51/2017, que visa modificar o artigo 150 da Constituição Federal e instituir a imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames brasileiros. Além disso, em 2022, houve uma votação simbólica na Câmara dos Deputados para um Projeto de Lei que criou o "marco legal dos games", visando reduzir a tributação para o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil a partir de 2024. Esse projeto agora segue para o Senado.
Em relação à classificação dos jogos digitais, a Portaria 116/2011 do Ministério da Cultura os incluiu na Lei Rouanet, permitindo que captassem recursos por meio dessa legislação. Um exemplo de jogo beneficiado por essa lei é o "Toren", um game brasileiro. Além disso, estudos indicam que os jogos digitais não se limitam apenas ao campo da cultura, mas também pertencem ao âmbito audiovisual.
A indústria de jogos digitais no Brasil está sendo regulamentada a partir da identificação de sua natureza híbrida, que envolve características relacionadas tanto à indústria audiovisual quanto ao setor de software. A Portaria N° 116/2011 e a Instrução Normativa N°104/2012 da Ancine (Agência Nacional do Cinema) definem os jogos eletrônicos como conteúdo audiovisual interativo, cujas imagens são alteradas em tempo real a partir das ações dos jogadores.
É importante ressaltar que ainda há outras classificações, leis e projetos de leis em discussão para o desenvolvimento do setor de jogos digitais no Brasil. Entre eles, destacam-se a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), a criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Conselho Superior do Cinema por meio da Medida Provisória Nº 2.228-1/2001, e a Lei da TV por Assinatura (Lei nº 12.485/2011).
Os desafios enfrentados pelo setor de jogos digitais no Brasil envolvem não apenas a carga tributária excessiva, mas também a falta de uma legislação específica e adequada para regular esse segmento em constante evolução. No entanto, as iniciativas em curso no Congresso Nacional representam um passo importante para a criação de um marco legal que estimule o desenvolvimento e a competitividade da indústria de jogos digitais no país.
Ponta Grossa desponta como um polo promissor para o desenvolvimento de jogos digitais. Com um mercado em expansão e um cenário propício para a inovação e a criatividade, a cidade tem o potencial de atrair investimentos e se tornar um polo importante nesse setor. A redução da carga tributária e a criação de um ambiente regulatório favorável são fundamentais para impulsionar o crescimento dessa indústria em Ponta Grossa e no Brasil como um todo.
Diante desses desafios e perspectivas, é fundamental que o governo, a indústria e a sociedade civil trabalhem em conjunto para promover o desenvolvimento e a valorização dos jogos digitais como uma forma de expressão cultural, artística e econômica. Somente dessa forma será possível explorar todo o potencial desse setor, impulsionando a criatividade, a inovação e a geração de empregos qualificados.
Os jogos digitais são muito mais do que meros entretenimentos. Eles representam uma indústria em crescimento, uma forma de expressão artística e cultural, e uma oportunidade para o desenvolvimento econômico. Portanto, é fundamental que sejam criadas condições favoráveis para que essa indústria prospere e se estabeleça como um dos pilares da economia criativa do Brasil.