Objetivo é preservar vegetações naturais em propriedades privadas. Terrenos que aderirem ao projeto seriam isentos de IPTU
A porta-voz do Mandato Coletivo do PSOL, vereadora Josi Kieras, protocolou nesta semana o Projeto de Lei 5/2023 que cria no âmbito do município de Ponta Grossa a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM, modalidade de unidade de conservação em propriedades privadas, que visa a conservação da diversidade biológica de fragmentos de vegetação nativas relevantes.
“Com a aprovação deste projeto, Ponta Grossa vai ganhar um importante instrumento que vai incentivar os proprietários de terrenos urbanos a conservarem o meio ambiente”, afirma o co-vereador Guilherme Mazer, que também integra o Mandato Coletivo do PSOL.
Entre as vantagens previstas aos proprietários que quiseram aderir a RPPN municipal estão o direito a transferência do potencial construtivo, além da isenção do pagamento do IPTU. Em contrapartida os proprietários deverão efetuar a conservação da vegetação nativa existente no imóvel.
Da Assessoria