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Coletivo quer criar Reserva Particular do Patrimônio Natural

Objetivo é preservar vegetações naturais em propriedades privadas. Terrenos que aderirem ao projeto seriam isentos de IPTU

Josi Kieras, porta-voz do Mandato Coletivo do Psol. Foto: Luiz Lacerda/PMPG


A porta-voz do Mandato Coletivo do PSOL, vereadora Josi Kieras, protocolou nesta semana o Projeto de Lei 5/2023 que cria no âmbito do município de Ponta Grossa a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM, modalidade de unidade de conservação em propriedades privadas, que visa a conservação da diversidade biológica de fragmentos de vegetação nativas relevantes.


“Com a aprovação deste projeto, Ponta Grossa vai ganhar um importante instrumento que vai incentivar os proprietários de terrenos urbanos a conservarem o meio ambiente”, afirma o co-vereador Guilherme Mazer, que também integra o Mandato Coletivo do PSOL.


Entre as vantagens previstas aos proprietários que quiseram aderir a RPPN municipal estão o direito a transferência do potencial construtivo, além da isenção do pagamento do IPTU. Em contrapartida os proprietários deverão efetuar a conservação da vegetação nativa existente no imóvel.


Da Assessoria

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