Ministério da Cultura estende prazo para relatórios do primeiro ciclo da Política Aldir Blanc

Imagem: Reprodução| MinC

O Ministério da Cultura anunciou a ampliação do prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal entreguem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com a mudança, os entes federativos terão até 2 de março de 2026 para o envio da documentação, substituindo a data anterior, fixada em 30 de janeiro. A decisão foi oficializada por meio da Instrução Normativa Nº 19, publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação responde a pedidos de gestores públicos que solicitaram mais tempo para organizar e consolidar as informações exigidas. A Rede Nacional dos Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados formalizaram a solicitação ao governo federal. Segundo o ministério, a medida busca garantir qualidade nos dados apresentados, levando em conta as diferentes estruturas administrativas existentes no país.

De acordo com o Comunicado Nº 1/2026 do Comitê Gestor da Política Aldir Blanc, todos os estados, municípios e o Distrito Federal devem encaminhar o Relatório de Gestão na plataforma TransfereGov, acompanhado da planilha de monitoramento prevista no artigo 9º da Instrução Normativa Nº 19, de 15 de outubro de 2024. Os modelos de documentos e orientações estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura, em área específica dedicada à prestação de contas do ciclo 1.

Já o envio do conjunto de dados adicionais é obrigatório apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes. Nesses casos, a planilha deve ser preenchida e encaminhada pela Plataforma CultBR, conforme regras descritas no Capítulo V da mesma instrução normativa e orientações do Comunicado GT PNAB/MinC Nº 4, de outubro de 2024. Municípios menores estão dispensados dessa etapa, em uma tentativa de reduzir a carga burocrática sobre administrações com menor capacidade operacional.

O ministério reforça que todos os formulários, guias e materiais de apoio podem ser acessados em seu site oficial. A Política Nacional Aldir Blanc é considerada um dos principais instrumentos de fomento cultural em vigor no país. Organizada em ciclos, a iniciativa busca ampliar o acesso a recursos públicos, fortalecer o setor criativo e promover desenvolvimento cultural de forma equilibrada entre as diferentes regiões brasileiras.

Com informações: Ministério da Cultura