Lei Rouanet atinge patamar histórico ao movimentar R$ 25,7 bilhões e consolida a cultura como força econômica nacional

Foto: Tarcísio Boquady/ MinC

A Lei Rouanet viveu, em 2024, um de seus momentos mais expressivos desde a criação do mecanismo. De acordo com a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, divulgada na terça-feira (13), em São Paulo, o incentivo à cultura movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração ou manutenção de 228 mil postos de trabalho ao longo do ano.

O levantamento foi elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Cultura (MinC) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e aponta o primeiro crescimento real de recursos desde 2011, considerando valores acima da inflação.

Presente no lançamento do estudo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que os resultados "superaram as expectativas e oferecem evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia". Para ela, os novos dados consolidam o papel estratégico do setor cultural no desenvolvimento do país. "Para defender a Lei Rouanet na dimensão que o Brasil precisava, faltavam dados robustos e atualizados. Agora estamos divulgando esses dados e vamos reafirmar que a cultura salva vidas. Investir em cultura é investir em gente", declarou. A ministra também ressaltou que o processo de modernização do mecanismo "trará mais fluidez, eficiência, transparência e segurança, adequando a prestação de contas aos desafios da contemporaneidade".

O diretor da FGV, Carlos Duque, reforçou a relevância técnica e institucional do levantamento. "Apresentamos hoje um trabalho sério e qualificado, que tem enorme significado para o setor cultural brasileiro. Trata-se de um estudo de altíssima qualidade, conduzido com total rigor metodológico e baseado integralmente em dados oficiais. Os resultados oferecem evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia e na sociedade brasileiras ", destacou. Na mesma linha, a gerente de Cultura e Direitos Humanos da OEI, Jane Diehl, avaliou o estudo como um marco. “Este é um trabalho sério e qualificado que hoje nos é apresentado e que tem enorme significado para todo o setor cultural brasileiro", afirmou.

Transparência e tecnologia

Durante o evento, o Ministério da Cultura também apresentou o Painel de Impacto Econômico da Lei Rouanet, ferramenta digital integrada ao portal oficial da Pasta. Desenvolvida em parceria com a FGV e a OEI, a plataforma utiliza dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e reúne, em gráficos e tabelas, os principais indicadores do setor. O painel permite análises por área cultural, região e volume de investimentos.

Retorno expressivo para a economia

A pesquisa revela que cada R$ 1 investido via renúncia fiscal gerou R$ 7,59 em retorno para a economia e para a sociedade, um salto significativo frente aos R$ 1,59 registrados no primeiro estudo, em 2018. O novo cálculo passou a incluir de forma mais ampla os gastos do público em eventos culturais e os investimentos complementares atraídos pelos projetos.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, os números demonstram que o impacto da Lei Rouanet vai além da área cultural. "Os resultados da pesquisa confirmam que a Lei Rouanet não é apenas um mecanismo de fomento cultural, mas uma legislação que garante o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e o retorno econômico para o Brasil", afirmou.

Um ano decisivo

O ano de 2024 marcou uma virada para o programa. Foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real na renúncia fiscal, que chegou a R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos via Lei Rouanet, alcançando um público de 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desses, 69,3 milhões frequentaram eventos presenciais, impulsionando setores como hotelaria, alimentação e transporte.

Empregos e arrecadação

A cadeia produtiva da cultura gerou ou manteve 228.069 empregos, sendo 152,7 mil diretos e 75,3 mil indiretos. Em média, cada R$ 12,3 mil investidos sustentou um posto de trabalho. Além disso, a atividade econômica decorrente dos projetos resultou em R$ 3,9 bilhões em arrecadação de impostos, o que significa que para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 1,39 retornou aos cofres públicos.

Segundo o gerente da FGV, Luis Gustavo, os dados confirmam a eficiência do mecanismo. "Além de movimentar a economia e fomentar o setor cultural, a Lei Rouanet traz retorno financeiro aos cofres públicos que superam o investimento realizado por renúncia fiscal", narrou.

Descentralização e crescimento regional

As políticas de regionalização adotadas pelo MinC a partir de 2023 impulsionaram fortemente as regiões fora do eixo tradicional. O Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos. O Norte avançou 408%, seguido do Centro-Oeste (245%), Sul (165%) e Sudeste (123%). Além disso, 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, comunidades tradicionais ou regiões vulneráveis.

Entre 2018 e 2024, o Norte também foi a região que mais ampliou a captação de recursos, com alta de 153%. O Nordeste cresceu 69%, o Centro-Oeste 22%, enquanto Sul e Sudeste registraram retração no período.

Apoio às pequenas empresas e capilaridade

Em 2024, a Lei Rouanet gerou 567 mil pagamentos a mais de 81.930 fornecedores. Desses, 85,5% eram micro ou pequenas empresas, reforçando o papel do mecanismo no estímulo ao empreendedorismo local. Quase metade dos municípios brasileiros teve ao menos um fornecedor atendido por recursos do programa.

Impacto por áreas culturais

Museus e Memória lideraram o Índice de Alavancagem Econômica: cada R$ 1 investido gerou R$ 12 na economia. Em seguida vieram Artes Visuais e Audiovisual. Regionalmente, o Sul apresentou o maior multiplicador, seguido por Nordeste, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.

Recursos além da renúncia fiscal

Pela primeira vez, o estudo mensurou valores captados fora da renúncia fiscal. Em 2024, os projetos atraíram R$ 579,5 milhões de outras fontes, além de R$ 151,3 milhões em receitas próprias e R$ 305,2 milhões em apoios não financeiros, ampliando ainda mais o impacto do setor cultural na economia brasileira.

Com informações: Ministério da Cultura