Projeto pode entrar em votação pelo plenário da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ponta Grosa pode votar na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 339/2021, do Executivo, que pretende fazer alterações na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), o que ocasionaria o fim da TV Educativa. Segundo o projeto, a atual prefeita pretende cortar totalmente os subsídios garantidos por lei, transferir os servidores concursados para a Prefeitura e extinguir os cargos de comissão, sob a justificativa de que a Funepo, órgão que gesta a TVE, é de direito privado e não público.
A prefeitura, por sua vez, alega que há prejuízo financeiro e incapacidade de garantir recursos. Tendo dado despesas de aproximadamente R$ 2 milhões para a prefeitura. Outra justificativa para a extinção da TVE, a prefeitura tem tentado argumentar que a Internet já sobrepujou as transmissões televisivas.
Os membros e apoiadores da Frente em Defesa da TV Educativa de Ponta Grossa, afirmam que a prefeita está equívocada, e as afirmações dela se deve ao fato de que, anualmente, ficam reservados para a TVE os referidos R$ 2 milhões. Entretanto, este valor não seria utilizado na íntegra. Só entre 2018 e 2021, a direção da TVE devolveu mais de R$ 1,5 milhão aos cofres da Prefeitura, justamente porque economizou e não usou todo o montante previsto no orçamento.
Além disso, dos 54 servidores concursados da TVE PG quando foi fundada, em 2000, só restam 14 e a prefeitura nunca fez a reposição de pessoal, que foi saindo por tempo de serviço ou por motivos pessoais. O resultado, alega a Frente, é que faltam condições de trabalho e a TV não produz o equivalente ao potencial que possui. Enquanto isso, acrescenta, a prefeitura aproveita os cargos vagos para emplacar aliados políticos em funções comissionadas, sem concurso, com pessoas que muitas vezes podem não possuir sequer qualificação para o trabalho ao qual são designados, o que impede a TVE de operar com 100% da capacidade que possui.
Há alguns anos, ao ser consultado, o Ministério Público já havia orientado sobre a manutenção da atual conformação jurídica. Se a proposta de lei for aprovada, a TV Educativa não terá condições de operar sem investimentos do poder público. Os vereadores Geraldo Stocco (PV) e Izaias Salustiano (PSB) e as parlamentares Josi do Coletivo (Psol) e Joce Canto (PSC) já se manifestaram contrários ao projeto em outras oportunidades.