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Projeto pode prorrogar validade da Lei Paulo Gustavo

A medida é necessária para garantir a aplicação dos recursos, já que o projeto original previa a utilização desse dinheiro até 31 de dezembro de 2022

Projeto pode prorrogar validade de lei Paulo Gustavo. Foto: Reprodução


O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou o projeto (PLP 112/2022) que prorroga até o fim de 2023 a Lei Paulo Gustavo, que prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. A medida é necessária para garantir a aplicação dos recursos, já que o projeto original previa a utilização desse dinheiro até 31 de dezembro de 2022.


“Há uma necessidade de prorrogar o prazo para utilização desses recursos, uma vez que a norma foi promulgada somente no segundo semestre deste ano e ainda carece de regulamentação, inviabilizando a execução do orçamento no ano de 2022. Além disso, parte dos municípios ainda não possui equipe exclusiva para a gestão cultural e operacionalização da lei”, afirma Rubens Bueno no projeto. Ele lembra ainda que recebeu o alerta de Roberto Cardoso, presidente da Fundação Cultural de Campo Mourão, no Paraná.


A Lei Complementar 195/2022 destina R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. Esse recurso pode ser usado no apoio para reformas de salas de cinema, para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outras áreas que tenham sido afetadas pela pandemia. A lei, que é um socorro para a classe artística, recebeu esse nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19.


“O prazo previsto para a execução orçamentária em dezembro de 2022 torna impossível a organização de editais e demais trâmites pelos gestores e suas equipes, de maneira a garantir a aplicação dos recursos de forma democrática, transparente e organizada, e que venha a cumprir os objetivos da lei de recuperar, gerar renda e fortalecer o setor e toda a sua cadeia produtiva”, reforça Rubens Bueno na justificativa do projeto.


Da Assessoria