Ministério da Cultura regulamenta Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares

Imagem: Amanda tropicana

Na última terça-feira (13), o Ministério da Cultura publicou a Portaria nº 316/2026, que regulamenta a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. A iniciativa busca fortalecer ações de reconhecimento, preservação, valorização, promoção e proteção das manifestações culturais tradicionais e populares em todo o Brasil.

Entre as medidas previstas está a criação de um Comitê Gestor, formado por representantes do Sistema MinC e coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Integrantes de outros ministérios, pesquisadores, mestras e mestres das culturas tradicionais e populares também poderão ser convidados a participar.

Uma das principais atribuições do comitê será elaborar um plano de ação para os próximos dez anos, com a definição de iniciativas e recursos necessários à execução da política. O documento deverá orientar as ações do Governo Federal e incentivar a integração das culturas tradicionais e populares com outras políticas públicas.

O planejamento deverá incluir medidas para ampliar o acesso de artistas e grupos tradicionais a recursos de fomento e financiamento cultural, proteger o patrimônio intelectual, transmitir conhecimentos às novas gerações e fortalecer as manifestações culturais em seus territórios de origem. Também estão previstas iniciativas de internacionalização e estratégias voltadas à economia da cultura, solidária, criativa e circular.

O plano poderá servir ainda como referência para estados, municípios e o Distrito Federal, que terão a possibilidade de aderir voluntariamente à política. O Ministério da Cultura oferecerá apoio técnico aos entes federativos na elaboração de seus próprios planos de ação, seguindo os princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A participação da sociedade civil será realizada por meio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que conta com um colegiado dedicado às questões relacionadas ao setor. A política também prevê consultas públicas, fóruns, encontros e outros espaços de diálogo com mestras, mestres, agentes culturais, organizações, coletivos e grupos envolvidos na preservação das tradições brasileiras.

Sobre a Política Nacional

A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi instituída pelo Decreto nº 12.981/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a 6ª Teia dos Pontos de Cultura, realizada em maio de 2026, em Aracruz, no Espírito Santo.

A criação da política atende a uma demanda histórica por maior reconhecimento e fortalecimento das culturas tradicionais e populares nas políticas públicas brasileiras. Sua elaboração teve como base debates realizados durante as Escutatórias Culturais pelo Brasil e o trabalho de um grupo formado por pesquisadores, representantes de 18 ministérios, entidades do Sistema MinC e integrantes da sociedade civil.

Com informações: MinC