Ministério da Cultura promove seminário nacional para discutir atualização das profissões artísticas e técnicas da área

culturacaopg
há 4 horas
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O Ministério da Cultura (MinC) realiza nos dias 28 e 29 de janeiro o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas do campo da cultura e Economia Criativa, iniciativa que propõe um amplo debate sobre a revisão do Decreto nº 82.385/1978, marco legal que regulamenta as profissões artísticas e técnicas no Brasil. O evento, organizado pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), será realizado em formato virtual e está com inscrições abertas até o dia 28 de janeiro.

A atualização da legislação vem sendo construída a partir de um processo participativo conduzido pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), que promoveu consultas públicas e escutas com diferentes segmentos do setor cultural. Nesta etapa, o seminário concentra-se especialmente nos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de reunir representantes sindicais, federações, gestores públicos, pesquisadores, juristas e especialistas em direito do trabalho e direito cultural.

Editado há mais de 40 anos, o decreto em vigor já não contempla integralmente a complexidade do cenário cultural contemporâneo. O setor passou por profundas transformações, como o surgimento de novas ocupações, o aumento de vínculos intermitentes e autônomos, o uso intensivo de plataformas digitais e a ampliação de contratações internacionais, exigindo uma revisão normativa alinhada à realidade atual.

Para o coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, Angelo Ramalho, o debate precisa partir de quem vivencia o cotidiano do setor. “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, afirma.

Ao longo dos dois dias de programação, o encontro contará com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, priorizando a participação ativa dos inscritos. Como resultado, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, reunindo propostas, consensos e contribuições construídas durante os debates.

Entre os assuntos que estarão em pauta estão o contexto histórico e o legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual diante de novos formatos de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da atualização do quadro de ocupações e sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).