MinC alerta para prazo final de apresentação das propostas culturais da Lei Rouanet

Imagem: Reprodução | Agência Gov

O prazo para a apresentação de propostas culturais para a Lei Rouanet termina no dia 31 de outubro. A data foi estabelecida no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. 

Segundo a secretária de Fomento e Incentivo à Cultura, Teresa Cristina Rocha, o prazo é importante para serem viabilizados o aprimoramento e a manutenção na plataforma Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). “Um dos objetivos é assegurar o processamento dos expressivos investimentos em projetos culturais concentrados no mês de dezembro, que marca o encerramento do exercício fiscal”, explica.

Segundo o próprio Ministério, a Pasta já recepcionou mais de 16 mil propostas submetidas à lei de incentivo à cultura. Além disso, é recomendado que as propostas sejam submetidas antes do dia 31, devido à demanda e sobrecarga do sistema.

A secretária também afirmou que a possibilidade de prorrogação do prazo é inexistente e que ele foi pensado para garantir o funcionamento desse sistema. Além disso, propostas não enviadas dentro do prazo estipulado só poderão ser enviadas no próximo ciclo. 

Lei Rouanet

É uma lei criada com o objetivo de destinar recursos para o setor cultural, facilitando o acesso à cultura e fomentando a produção, preservação e difusão cultural. A Lei 8.313/1991, comumente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991. A proposta foi apresentada pelo secretário de Cultura da Presidência da República, Sérgio Paulo Rouanet.

Com informações: MinC

Por Lívia Maria Hass sob supervisão de Maria Malucelli