Medida busca mitigar os efeitos da pandemia e incentivar a participação e diversidade no setor cultural, valor destinado é de R$ 3,8 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (11) o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, destinando um total de R$ 3,8 bilhões para a cultura. A iniciativa busca mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural e é uma das principais normas de incentivo financeiro e fiscal para a cultura no Brasil.
A cerimônia de lançamento da lei ocorreu à noite em Salvador, e do montante disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Durante o evento, Lula enfatizou que a cultura é fundamental e defendeu maiores investimentos na área.
Lula ressaltou que a cultura não deve ser vista como gasto, pornografia ou algo menor, mas sim como um elemento essencial que permeia nossas vidas, desde a forma como falamos, comemos, dançamos, cantamos, até a maneira como nos expressamos artisticamente. Ele salientou que a cultura gera empregos e oportunidades para milhões de pessoas, enfatizando que a cultura voltou para fazer a revolução necessária.
A lei também estabelece medidas de acessibilidade e ações afirmativas, garantindo a participação e o protagonismo de mulheres, negros, pessoas com deficiência, indígenas, LGBTQIAP+ e outros segmentos. Pelo menos 20% das vagas serão reservadas para pessoas negras e 10% para indígenas.
Do total destinado à Lei Paulo Gustavo, R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, abrangendo apoio à produção audiovisual, reforma de salas de cinema, capacitação no audiovisual e apoio a micro e pequenas empresas do setor. Os outros setores culturais receberão R$ 1,06 bilhão.
A Lei Paulo Gustavo foi promulgada no ano passado, após o veto integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando contrariedade ao interesse público. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso. O Executivo chegou a adiar os repasses, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Durante o governo Bolsonaro, a área da cultura sofreu cortes significativos, com redução dos recursos destinados ao setor. Com a regulamentação e aplicação das leis de incentivo cultural, a equipe de cultura de Lula busca reverter esse quadro, destinando mais recursos ao setor. Em 2021, foram autorizados cerca de R$ 1,4 bilhão para a cultura, um valor que caiu para R$ 1,2 bilhão no último ano do governo Bolsonaro. Para 2023, o valor autorizado é de aproximadamente R$ 6 bilhões.