Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Na última terça-feira (4), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o texto base do Projeto de Lei nº8.889/2017 que propõe a regulamentação dos serviços de streaming  no Brasil. O texto prevê que as plataformas devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) entre outras questões.  As regras propostas devem ser aplicadas aos serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativo e

Margareth defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, que insere a cultura entre os direitos sociais na Carta Magna A...