Edital dispõe recursos no valor de R$ 465 mil para execução de projetos audiovisuais
A Prefeitura de Telêmaco Borba divulgou na segunda-feira (30), no Boletim Oficial, o Edital de Chamamento Público Nº 01/2023. Trata-se do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo De Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Telêmaco Borba. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Objetivo
O objetivo é a seleção de projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Telêmaco Borba.
Valor
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 464.756,72 dividido entre as categorias de apoio.
Pode se inscrever
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Telêmaco há pelo menos 6 meses.
Em regra, o agente cultural pode ser:
I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.)
III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação,
Cooperativa, etc.)
IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Prazo Para Se Inscrever
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda
documentação obrigatória, entre os dias 30 de outubro e 20 de novembro de 2023.
Como se inscrever
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória na Secretaria de Cultura, Esporte e Recreação.
Orientações
O acompanhamento de todas as etapas do Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Boletim Diário Oficial e nas mídias sociais oficiais. O Edital e os seus anexos estão disponíveis no site.
Este edital na íntegra pode ser consultado no Boletim Oficial, edição 2251, de 30 de outubro de 2023, da página 8 a 39. Para acessar clique aqui . Demais informações podem ser obtidas através do e-mail divisaoculturaltb@gmail.com e telefone (42) 3127-8702.
Da Assessoria