Paraná regulamenta repasses Fundo a Fundo e fortalece políticas culturais municipais
- culturacaopg
- 19 de set.
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O setor cultural paranaense alcançou um marco importante nesta semana com a publicação do decreto nº 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e institui oficialmente o modelo Fundo a Fundo no Sistema Estadual de Cultura. A medida, divulgada na última terça-feira (16), amplia a autonomia dos municípios e descentraliza os investimentos públicos destinados à cultura.
Com a regulamentação, os recursos do Fundo Estadual poderão ser repassados diretamente às cidades que já contam com o Sistema Municipal de Cultura implementado. Esse formato dá mais agilidade e independência à execução de programas, projetos e ações que valorizam e preservam a cultura em diferentes regiões do Paraná.
Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, a novidade simboliza um avanço decisivo. “Uma das primeiras ações da nossa gestão foi instituir o Sistema Estadual de Cultura por meio de lei. Depois, criamos um programa de apoio aos municípios na implantação de seus Sistemas Municipais de Cultura: quando assumimos a gestão, em 2019, apenas 16 municípios do Paraná contavam com o Sistema Municipal de Cultura estruturado, hoje já são mais de 370 cidades habilitadas, um marco histórico na consolidação de políticas culturais em rede. E agora chegamos à fase de inaugurar o repasse Fundo a Fundo, uma ferramenta que viabiliza a sustentabilidade das políticas públicas de cultura, potencializando as iniciativas municipais”, afirmou.
A diretora-geral da SEEC, Elietti de Souza Vilela, reforçou que a iniciativa estabelece uma nova forma de parceria entre Estado e municípios. “A transferência Fundo a Fundo inaugura uma parceria entre Estado e municípios que fortalece e garante a sustentabilidade das políticas culturais em âmbito local e regional. É o cofinanciamento na prática: juntos, Estado, União e municípios potencializam a política cultural, a exemplo do que já acontece na saúde, na educação e na assistência social”, destacou.
Modalidades previstas
O decreto apresenta quatro modalidades de repasse. A primeira abrange ações de apoio e incentivo à cultura, como festivais, mostras, bolsas, premiações e manutenção de espaços culturais. A segunda é voltada à preservação do patrimônio cultural, material e imaterial. Já a terceira se dedica às políticas públicas de literatura, livro, leitura e bibliotecas. Por fim, há a possibilidade de criação de novas modalidades de interesse do Estado, desde que ligadas ao Plano Estadual de Cultura.
Estrutura municipal
O avanço só foi possível graças à estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura, que organizam a gestão cultural de cada cidade por meio de instrumentos como o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Segundo dados do Sic.Cultura, entre os 399 municípios paranaenses, 376 já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, 372 possuem Sistema Municipal ativo, 319 têm Conselho de Cultura funcionando, 297 contam com Plano Municipal e 133 já possuem Fundo Municipal com CNPJ próprio. No total, 248 cidades reúnem todos os componentes necessários para um Sistema Municipal completo.
Com a regulamentação das transferências Fundo a Fundo, o Paraná se consolida como um dos estados mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura em âmbito regional e municipal, ampliando oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.
Com informações: Secretaria de Cultura do Paraná
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