Ministério da Cultura atualiza regras para o Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc
- hassliviamaria
- 26 de ago.
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O Ministério da Cultura (MinC), através da Instrução Normativa (IN) 25/2025, atualizou as regras para uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. A medida implantou novos prazos, procedimentos e formas de fiscalização na aplicação dos recursos culturais.
A Política Nacional Aldir Blanc é a maior política pública de cultura do Brasil. Ela distribui, em ciclos, até R$ 3 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber os recursos do Ministério da Cultura. Esse valor é dividido conforme critérios de Fundos de Participação e coeficiente populacional.
A Instrução Normativa 25/2025 estabelece regras de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 e atualiza tópicos da IN 19/2024. Entre as principais mudanças estão:
Estados, municípios e o DF precisam executar os valores constantes na conta bancária do Ciclo 1 (2023-2024) até 31 de dezembro de 2025. Após esse período, os valores devem ser transferidos para a conta do Ciclo 2;
O Relatório de Gestão precisa ser enviado até 30 de janeiro de 2026 pela Plataforma Tranferegov. As informações sobre editais, contemplados, gastos e saldos devem ser detalhadas;
O ministério pode adotar medidas como bloqueio de contas, suspensão de repasses e instauração de tomada ide contas especial em caso de irregularidades.
As novas regras também garantem o uso correto dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mais informações estão disponíveis no site do Ministério da Cultura.
Com informações: Ministério da Cultura (MinC)
Por Lívia Maria Hass sob supervisão de Maria Malucelli
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