Senado aprova projeto que torna a Política Nacional Aldir Blanc definitiva e garante R$ 15 bilhões para a cultura

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A cultura brasileira conquistou uma importante vitória legislativa na quarta-feira (30), com a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em ação permanente de Estado. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início da semana, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto estabelece o repasse contínuo de R$ 15 bilhões da União a estados e municípios para o fomento de atividades culturais em todo o país. A medida representa um marco para a área, ao garantir a continuidade da política pública que antes tinha prazo de validade até 2027. Agora, os investimentos se tornarão estruturais e recorrentes, permitindo planejamento de longo prazo no setor.

Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade de que os entes federativos executem ao menos 60% dos valores recebidos para estarem aptos a novos repasses, além da criação de planos plurianuais para o uso dos recursos e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações,” declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao celebrar a decisão do Senado.

Audiovisual também é contemplado com prorrogação do Recine

Além da manutenção da Aldir Blanc, o projeto de lei estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Criado para incentivar a modernização e construção de salas de cinema, sobretudo fora dos grandes centros, o Recine isenta de tributos federais as aquisições de bens e serviços relacionados à exibição cinematográfica.

Com a nova regulamentação, o teto dos incentivos via Lei do Audiovisual será ajustado gradualmente: R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o monitoramento da aplicação dos recursos, com metas e indicadores de impacto no setor.

A aprovação do PL nº 363/2025 representa um avanço expressivo para a estruturação de políticas culturais no Brasil, oferecendo estabilidade, previsibilidade e mais autonomia para os entes locais fortalecerem suas ações na área.

Com informações: Ministério da Cultura