Nova fase da Política Aldir Blanc prevê R$ 12 bilhões para a cultura nos próximos quatro anos

Foto: José Cruz|Agência Brasil

Estados e municípios de todo o país já podem iniciar, a partir desta terça-feira (15), o processo de adesão ao novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que promete injetar R$ 12 bilhões no setor até 2028. A portaria com as diretrizes desta etapa foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).

Para participar, os entes federativos precisam elaborar um plano de ação e enviá-lo até o dia 26 de maio, utilizando a Plataforma Transferegov. O repasse dos recursos será feito anualmente, ao longo de quatro ciclos, com base na adesão e na execução mínima dos valores anteriormente recebidos.

Criada em 2022, a PNAB nasceu com orçamento total de R$ 15 bilhões. No primeiro ciclo, realizado em 2023, a política cultural contou com a adesão integral dos estados e do Distrito Federal, além de 98% dos municípios brasileiros, com distribuição de R$ 3 bilhões. Em 2024, os repasses voltam a ser liberados após um período de reestruturação do programa por meio de medida provisória.

“As regras de adesão e aplicação dos recursos para o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc foram definidas com ampla mobilização do Ministério da Cultura (MinC) e com a participação das entidades representativas. Queremos que essa nova etapa seja um sucesso, assim como foi no primeiro ciclo. A Aldir Blanc é uma política estruturante para a nossa cultura e a publicação da nova portaria inicia o período em que trabalharemos intensamente para que nenhum ente fique de fora da execução dos recursos”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Para ter direito à primeira parcela deste novo ciclo, é necessário comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos em 2023. Caso a meta não seja alcançada, os repasses serão temporariamente suspensos, mas os recursos continuam assegurados e poderão ser acessados nos ciclos seguintes — inclusive após 2028.

“Vamos supor que o município X tenha dentro do seu estoque, do conjunto da lei, R$ 400 mil. Esses R$ 400 mil são divididos em quatro ciclos de R$ 100 mil. Ele vai fazer adesão plurianual para os próximos quatro ciclos. Mas, no dia 1º de julho, a gente vai fazer a medição e verificar se ele atingiu a execução mínima do primeiro ciclo em que recebeu o recurso [em 2023]. Caso tenha atingido, ele vai receber a conta de R$ 100 mil a que tem direito”, explicou Cassius Rosa, secretário executivo adjunto do MinC e coordenador do Comitê-Gestor da PNAB.

Rosa esclarece que, mesmo que um município não atinja os critérios mínimos, o valor acumulado será apenas postergado, e não perdido. No entanto, para seguir recebendo os recursos, os entes também devem continuar realizando investimentos próprios na área cultural, evitando a substituição de verbas locais pelos repasses da PNAB.

“A gente quer evitar que algum ente faça um desinvestimento do seu recurso próprio, substituindo o recurso que a sua gestão historicamente aportava na cultura, pelo recurso da PNAB”, afirma Rosa.

A nova fase da política nacional visa estimular uma série de ações culturais nos municípios, com liberdade para atuar desde a requalificação de equipamentos culturais até o apoio direto a artistas e grupos locais. Entre as exigências, está o direcionamento de ao menos 10% do valor total para ações da Política Nacional de Cultura Viva e 20% para intervenções estruturais previstas no programa Território da Cultura, ligado ao Novo PAC. Municípi

os com repasses superiores a R$ 360 mil devem, ainda, destinar no mínimo 25% à Cultura Viva.

“Investir na cultura, além do aspecto simbólico, de construção da cidadania, também é importante vetor para o desenvolvimento econômico”, conclui Rosa.

A expectativa é que, com planejamento e execução eficaz, todos os estados e municípios possam se beneficiar da maior política pública cultural de longo prazo em curso no país.

Com informações: Agência Brasil