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Artistas pedem proteção a conteúdos jornalísticos e culturais no PL das Fake News

Atualizado: 26 de abr. de 2023

Entre outros pontos, os artistas defendem que seja mantida no texto a proteção aos direitos autorais e a garantia de remuneração a todo conteúdo protegido pela Lei dos Direitos Autorais

Artistas dão entrevista na Câmara Federal. Foto: Reprodução/YouTube


Na última terça-feira (25), uma comitiva de artistas entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma carta pedindo a manutenção de alguns trechos do Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – conhecido como PL das Fake News.


Entre outros pontos, os artistas defendem que seja mantida no texto a proteção aos direitos autorais e a garantia de remuneração a todo conteúdo protegido pela Lei dos Direitos Autorais, incluindo o jornalístico, o musical e o audiovisual. “Direito autoral inclui todos os criadores”, disse a atriz Glória Pires. “E artistas são cocriadores.” Ela rebateu críticas de que o assunto deveria ser tratado em outro projeto. “Quando você nomeia PL das Fake News aí parece: – Bom, mas o que os artistas têm a ver com isso? Mas está se falando de direito autoral”, insistiu a atriz. “Esse PL fala de direitos acima de tudo”, reforçou a cantora Marisa Monte. “Direitos para todos em relação às grandes gestoras desse novo mundo digital que a gente está vivendo, que são as big techs. Direitos de transparência, como consumidores, como criadores.”


Ontem a Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2). O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. "É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas", disse.


Da Assessoria

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